Impactos da Ozonioterapia Uma Análise das Regulamentações Vigentes. A Ozonioterapia, prática que utiliza uma mistura de oxigênio e ozônio para fins terapêuticos, tem ganhado destaque no cenário médico brasileiro.
Este artigo abordará as legislações mais relevantes sobre a ozonioterapia no Brasil, destacando seu histórico, justificativas e impactos na saúde pública.
1. Projeto de Lei do Senado Nº 227/2017
O Projeto de Lei do Senado Nº 227, de 2017, de autoria do Senador Valdir Raupp, propõe autorizar a prescrição da Ozonioterapia em todo o território nacional.
O texto destaca a necessidade de incorporar práticas terapêuticas inovadoras, como a Ozonioterapia, no sistema de saúde brasileiro.
A proposta ressalta que a prática só pode ser aplicada por profissionais devidamente certificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), garantindo assim a segurança e eficácia do procedimento.
1.1 Justificativa e Contexto
A justificativa do projeto destaca a eficácia e segurança da Ozonioterapia, citando experiências positivas em diversos países, como Alemanha, China, Rússia, Cuba, Portugal, Espanha, Grécia, Turquia e Estados Unidos.
O texto enfatiza que a prática é reconhecida por seguros de saúde em vários países e destaca seu baixo custo em comparação com outras terapias.
1.2 Benefícios e Aplicações
O projeto destaca uma variedade de condições que podem ser tratadas com Ozonioterapia, incluindo hérnia de disco, dores lombares, feridas infectadas, doenças virais, inflamações intestinais, queimaduras, imunoativação geral e até mesmo como terapia complementar para alguns tipos de câncer.
1.3 Impactos na Saúde Pública e Econômicos
A justificativa do projeto ressalta os potenciais impactos positivos na saúde pública e nos custos do sistema de saúde.
Destaca-se a redução da morbidade, custos de tratamento mais baixos, reabilitação precoce, diminuição de procedimentos de alta complexidade e até mesmo a redução dos efeitos colaterais da quimioterapia e radioterapia.
2. Projeto de Lei Nº 9.001/2017
O Projeto de Lei Nº 9.001, de 2017, também do Senado Federal, reforça a autorização para a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional.
Este projeto, assim como o anterior, enfatiza a necessidade de certificação pela ANVISA para garantir a segurança do procedimento.
Destaca-se que a ozonioterapia é considerada uma prática integrativa e complementar de baixo custo, com segurança comprovada e reconhecida.
2.1 Reconhecimento Internacional e Práticas Integrativas
O projeto destaca a aceitação internacional da ozonioterapia em diversos setores de saúde, como odontologia, neurologia e oncologia.
Reforça-se a posição da prática como integrante das Práticas Integrativas e Complementares, alinhando-se com recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
3. Portaria N° 702, de 21 de Março de 2018
A Portaria N° 702, de 21 de Março de 2018, do Ministério da Saúde, inclui a ozonioterapia na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC).
Esta medida demonstra o reconhecimento oficial da ozonioterapia como uma prática válida no contexto das terapias complementares no Brasil.
3.1 Reconhecimento das Práticas Integrativas e Complementares
A portaria ressalta a importância das práticas integrativas e complementares na promoção da saúde, alinhando-se com diretrizes internacionais e reconhecendo o papel dessas práticas em abordagens de cuidado mais amplas.
4. Lei Nº 14.648, de 4 de Agosto de 2023
A Lei Nº 14.648, de 4 de Agosto de 2023, sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza a ozonioterapia no território nacional.
A lei estabelece condições específicas para a prática, garantindo a realização apenas por profissionais de saúde de nível superior, com equipamentos regularizados pela ANVISA.
4.1 Regulamentação e Controle
A lei estabelece critérios rigorosos para garantir a segurança e eficácia da ozonioterapia, reforçando a necessidade de regulamentação e controle adequados.
Conclusão
O panorama legislativo da ozonioterapia no Brasil reflete a busca por inovações no campo da saúde, reconhecendo práticas integrativas e complementares como importantes ferramentas terapêuticas.
A autorização legal para a ozonioterapia, quando aplicada seguindo as regulamentações propostas, pode representar um avanço significativo na oferta de tratamentos complementares no país, proporcionando benefícios tanto para profissionais de saúde quanto para pacientes.
